impostos, gastos em alta e dívida explosiva

impostos, gastos em alta e dívida explosiva



Em meio a pressões e indefinições sobre seu futuro político, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está prestes a deixar o cargo alegando “missão cumprida” à frente da pasta. Após dizer à imprensa que fevereiro seria seu último mês no cargo, o ministro decidiu prorrogar a permanência e deve deixar o posto neste mês.

Nos bastidores, o nome mais cotado para substitui-lo é o do atual secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. Haddad deve se candidatar ao governo de São Paulo nas eleições de outubro.

Recentemente, Haddad chegou a desafiar ex-ministros da Fazenda de governos passados para um debate sobre as contas públicas, fazendo críticas ao que considerou ser falta de “honestidade intelectual” de parte da sociedade e da imprensa na avaliação da economia.

Entre os argumentos usados para sustentar seu ponto de vista, estão o déficit primário dentro da meta, o baixo nível de desemprego e o ritmo de crescimento da economia, justificados, segundo o último Boletim Macrofiscal referente a 2025, pela “consolidação fiscal iniciada em 2024”.

O discurso, porém, contrasta com os números oficiais, que traduzem o principal componente de seu legado: a trajetória explosiva da dívida pública nos últimos três anos, fruto da falta de controle dos gastos públicos.

Quando Haddad assumiu a Fazenda, em 2023, o Banco Central apontava a dívida bruta do governo em 71,7% do PIB. O montante pulou para 74,3% no fim do primeiro ano da gestão Lula e para 76,1% do PIB em 2024. Dados de novembro de 2025 revelaram uma dívida de 79% do PIB, e as projeções do Tesouro Nacional para 2026 apontam para o patamar de 81,7% do PIB.

As expectativas de mercado são ainda mais alarmantes, projetando até 84,9% do PIB, segundo dados do Prisma Fiscal.

“A deterioração fiscal das contas do governo nos últimos três anos é uma questão inequívoca, não de honestidade ou desonestidade”, diz o economista Alexandre Manoel, sócio da Global Intelligence and Analytics.

“Basta observar o tamanho do aumento da dívida — um aumento que, por exemplo, não ocorreu na gestão passada. Nas duas últimas décadas, os dois maiores saltos aconteceram neste governo e no da ex-presidente Dilma Rousseff”.

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Regra fiscal insuficiente para controlar a dívida

Embora o ministro insista nos “esforços do governo” para o ajuste das contas, o objetivo naufragou, e a estratégia ficou ancorada em uma regra fiscal considerada frágil.

“O problema é que a regra fiscal criada no início deste governo — e amplamente aprovada pelo Congresso Nacional — não assegurava, por si só, a sustentabilidade da dívida pública”, diz João Mário de França, do FGV-Ibre.

“Quando não há uma regra fiscal robusta, o resultado é a manutenção de juros elevados, com o Banco Central tentando conter as pressões de demanda.”

Haddad sustenta que as metas de resultado primário previstas no arcabouço fiscal vêm sendo cumpridas. Na prática, porém, esse desempenho decorreu em grande medida de ajustes contábeis e da exclusão de despesas do cálculo da meta — as chamadas medidas parafiscais.

O mecanismo ganhou corpo a partir das despesas extraordinárias relacionadas às tragédias climáticas no Rio Grande do Sul, em 2023, e passou a ser usado de forma recorrente, permitindo que diferentes gastos fossem excepcionalizados.

Esse processo viabilizou o déficit zero em 2025, dentro da banda de tolerância de 0,5% do PIB. Na prática, porém, um déficit que chegou a cerca de 0,48% do PIB foi convertido, após ajustes, em um resultado negativo de 0,10% do PIB.

Para França, mesmo sem o artifício, o arcabouço não garantiria a sustentabilidade das contas. “O superávit primário permitido é muito inferior ao necessário para estabilizar a dívida, pois se apoia essencialmente no aumento da arrecadação.”

Empenhado em aumentar impostos, Haddad virou “Taxad”

A agenda de elevação de receitas teve custo político elevado. Embora o discurso oficial fosse o da “justiça tributária”, a estratégia consolidou a imagem de Haddad como um ministro associado ao aumento de impostos, traduzida no apelido de “Taxad”.

Logo de saída, com o arcabouço fiscal em vigor a partir de 2024, a agenda arrecadatória ganhou centralidade. No Congresso, a condução da agenda foi marcada por negociações intensas sob a presidência de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara. A relação entre ambos foi funcional, mas instável: acordos eram fechados, reabertos e renegociados.

O foco inicial foi tentar reverter desonerações herdadas, especialmente a da folha de pagamentos, além da reoneração gradual dos combustíveis e da aprovação da Lei nº 14.754/2023, que encerrou o diferimento do IR sobre fundos exclusivos e offshores.

A desoneração da folha, porém, tornou-se um dos primeiros grandes embates políticos em 2023. A proposta de encerramento do benefício enfrentou reação do Congresso e de setores empresariais, levando o governo a recuar. Após semanas de negociação, o Planalto sancionou a prorrogação do regime, ainda que com compromissos futuros de revisão.

O episódio expôs os limites da articulação política da Fazenda e estabeleceu um padrão que se repetiria ao longo da gestão: resistência parlamentar a medidas de recomposição fiscal, negociações prolongadas e soluções intermediárias para evitar derrotas no Congresso.

Crises, trapalhadas e fogo amigo

Fora do Congresso, ainda em 2024, Haddad enfrentou um de seus desgastes políticos mais ruidosos: a crise do Pix. Discussões técnicas sobre o monitoramento de transações pela Receita Federal foram exploradas nas redes sociais como tentativa de taxação.

O episódio ganhou escala após a divulgação de um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) que viralizou, pautou o debate público por dias e expôs falhas relevantes na comunicação da equipe econômica.

Outro momento crítico ocorreu em novembro de 2024, quando o governo anunciou, antes mesmo de qualquer envio formal ao Congresso, um pacote de contenção de gastos ao mesmo tempo em que sinalizava a ampliação da isenção do IR para rendas de até R$ 5 mil por mês.

A combinação de mensagens — austeridade de um lado, alívio tributário do outro — consolidou a percepção de que o governo “dava com uma mão e tirava com a outra”, desgastando mais Haddad e desacreditando ainda mais o ajuste fiscal.

Meta cumprida, Orçamento aprovado e legado ambíguo

Após o embate em torno do IOF — quando o governo tentou elevar a arrecadação por decreto e enfrentou forte reação do Congresso — e da desidratação, no Parlamento, de uma medida provisória que ampliava a tributação sobre aplicações financeiras, o Planalto entrou no segundo semestre de 2025 pressionado pela necessidade de preservar o arcabouço fiscal e viabilizar a aprovação do Orçamento de 2026.

O esforço se concentrou menos em novas iniciativas estruturais e mais em contingenciamentos, recomposição parcial de receitas e negociações pontuais com o Congresso.

No fim de 2025, o governo aprovou o Orçamento de 2026 com meta de superávit primário de 0,25% do PIB, conforme previsto, devido à combinação de medidas arrecadatórias já aprovadas, contenção de despesas discricionárias e redução de margens de manobra. Na prática, transferiu o custo do ajuste para o próximo governo.

Para Manoel, a gestão de Haddad teve mérito ao reorganizar e recuperar a base de arrecadação do governo federal. Ele também destaca avanços como a reforma tributária sobre o consumo (Emenda Constitucional nº 132/2023) e o Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023).

“Trata-se de um conjunto de reformas de impacto microeconômico que governos anteriores — como os de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) — tentaram, mas não conseguiram concluir”, afirma. Ainda assim, pondera, “o legado é ambíguo”.



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