Escolas vão ter orientações para proibir atividades contrárias aos fins educativos

O grupo de trabalho, coordenado pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, integra outros representantes do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), dos diretores e encarregados de educação.

A equipa deverá apresentar as conclusões até ao final do mês de março, cabendo-lhe produzir de orientações “relativas ao controlo e à proibição do desenvolvimento de atividades contrárias aos fins visados pelas instituições educativas”.

No despacho divulgado hoje, que aguarda publicação em Diário da República, o ministro Fernando Alexandre justifica a decisão apontando a “crescente diversidade de iniciativas” promovidas nas escolas e sem enquadramento pedagógico que dão origem a “situações suscetíveis de afetar a integridade, a neutralidade e a segurança do espaço escolar”.

O governante refere, em concreto, os casos noticiados pelo jornal Público de 79 escolas públicas que receberam, nos dois últimos anos letivos, influenciadores digitais que promovem conteúdos sexuais e misóginos, no âmbito de campanhas de associações de estudantes.

Na sequência da reportagem do Público, a Inspeção-Geral da Educação e Ciência instaurou um inquérito aos dois diretores de escolas citados pelo jornal.

Segundo Fernando Alexandre, os casos noticiados revelam a necessidade de “clarificar os critérios aplicáveis à admissão destas presenças nas escolas e à autorização para a realização de atividades que fere os valores de cidadania democrática”.

O ministro da Educação considera ainda que as responsabilidades dos órgãos de direção devem ser realçadas, em particular dos diretores escolares a quem — escreve Fernando Alexandre — compete gerir as instalações e assegurar que as escolas cumprem “os princípios da ética pública, da neutralidade institucional e dos valores de cidadania democrática”.

Na quarta-feira, Fernando Alexandre deu conta da intenção de criar este grupo de trabalho e explicou, na altura, que o objetivo é que os “diretores que têm mais dúvidas sobre como devem atuar nestas circunstâncias” possam “proteger o espaço escolar da entrada de entidades ou indivíduos que não têm legitimidade de entrar e que perturbam o processo educativo e a formação das crianças e jovens”.