Droga com visitante não implica responsabilização do apenado
O mero flagrante de posse de entorpecentes durante visitas não permite a aplicação de falta grave ao preso, sobretudo se não houve contato entre ambos. A responsabilização do condenado depende da comprovação concreta de sua participação no ato ilícito. FreepikSTJ tem entendido que preso não pode ser responsabilizado por ato de terceiro Com esse fundamento,…
