Desistência voluntária pode afastar crime de tentativa de homicídio
desejo de não matar A desistência voluntária de matar, quando reconhecida pelo Conselho de Sentença, permite afastar a figura da tentativa de homicídio e desclassificar a conduta para crime não doloso contra a vida. Nesses casos, o agente passa a responder apenas pelos atos efetivamente praticados, como a lesão corporal. Com base nesse entendimento, a…
